A importância da participação popular e cidadã nas gestões governamentais foi o tema central do painel de abertura do II Encontro Nacional de Conselhos de Desenvolvimento Econômico e Social, realizado na manhã desta quarta-feira (03/04), em Porto Alegre. Multiplicar os canais de relação entre Estado e sociedade existentes, aperfeiçoar a articulação entre os conselhos e outras ferramentas democráticas, bem como desenvolver métodos eficazes para a acompanhar as recomendações emitidas pela sociedade foram os temas tratados no debate “Participação Popular e Cidadã: o desafio das democracias modernas”. A atividade contou com a presença de especialistas, conselheiros, autoridades e representantes de conselhos de todo o país, que lotaram o Salão Alberto Pasqualini do Palácio Piratini.

“Os conselhos contribuem para o processo de consolidação da democracia participativa no Brasil", destacou o economista o e coordenador do Sistema Nacional de Participação Social da Presidência da República, Pedro Pontual, explicando que os colegiados, além de outros mecanismos de participação social, estão se multiplicando pelo país. Atualmente há 16 conselhos funcionando e outros três em implantação. “Diante desse quadro de expansão dos processos de participação social, nosso desafio histórico é dar um salto de qualidade na reinvenção destas instituições diante dos novos desafios das sociedades contemporâneas”, definiu o economista. Que realizou uma contextualização histórica do surgimento dos conselhos no país, a partir da formação do Conselhão Nacional, em 2003, que inspirou a criação de instituições semelhantes em estados e municípios.

Adequar os canais de participação democrática diante dos novos desafios inerentes às sociedades contemporâneas e garantir efetividade à participação social na formulação de políticas públicas foram diretrizes sugeridas na palestra do economista Pedro Pontual.

Para ele, os Conselhos de Desenvolvimento Econômico e Social de todo o país são elementos fundamentais para a formulação de uma política integrada de participação popular e cidadã em todo o país. “O Brasil está se destacando no âmbito internacional juntamente por conseguir alcançar o crescimento econômico, promovendo a distribuição de riqueza com efetiva participação social”, afirmou.

O aperfeiçoamento nos canais já instituídos, a criação de novas linguagens de participação democrática, com a apropriação dos meios digitais e das novas tecnologias, além da articulação entre essas ferramentas para o monitoramento e a fiscalização das políticas públicas, também foram tópicos ressaltados por Pontual. “Precisamos consagrar efetivamente a participação social como método de governança, reconfigurando de forma cada vez mais profícua os canais de relação entre sociedade e Estado, assim como nossa própria concepção de democracia”.

Maior integração dos espaços participativos

O economista Ricardo Henriques, em sua palestra, afirmou que é necessário o esforço de buscar um equilíbrio no processo de evolução dos métodos democráticos. “Vivemos um contexto muito particular, de crise da democracia representativa e de expansão das tentativas para a formação da democracia participativa. Esse processo evolutivo precisa ser feito de modo equilibrado”, ponderou o professor da Universidade Federal Fluminense.

Como estão sendo formados os espaços voltados à pactuação entre Sociedade e Estado também foi tema abordado pelo especialista. Para ele, é necessário aperfeiçoar os canais de participação social de modo a serem capazes de promover uma interlocução virtuosa. “O desafio é como estabelecer um espaço de fala e escuta efetivas entre governo e sociedade como um espaço de troca com capacidade de resposta”, explicou. Conforme Henriques, os conselhos e canais de participação não podem se limitar à “referendação de políticas governamentais” ou a “ambientes meramente reivindicatórios”, mas sim evoluir para um espaço efetivamente de interlocução entre governos e populações.

Participando como debatedor da atividade, o ex-governador gaúcho e conselheiro do CDES da Presidência da República, Germano Rigotto destacou a tradição do Estado do Rio Grande do Sul em ser referência na questão da participação popular. Citou, nesse sentido, a criação do Orçamento Participativo, que se transformou em “modelo copiado em todo o mundo”.  Valorização da participação popular e da capacidade propositiva dos canais de participação, maior integração entre os Conselhos, bem o acompanhamento das políticas implementadas a partir do trabalho destes, também foram temas mencionados pelo ex-governador gaúcho. “É muito importante incentivar os Estados que ainda não têm seus conselhos a criarem os seus, para que possam consolidar uma política nacional de participação social”, recomendou. Rigotto foi o autor do Projeto de Lei para constituir o Conselhão gaúcho. A iniciativa foi proposta durante sua gestão em 2003 e o órgão foi instalado pelo governador Tarso Genro em 2011. Nestes dois anos de atividade, o colegiado produziu mais de 130 propostas encaminhadas pelo governo estadual.

Participaram do painel de abertura do Encontro, o coordenador do Sistema Nacional de Participação Social da Presidência da República, Pedro Pontual; o economista Ricardo Henriques, um dos responsáveis pela formulação dos programas de distribuição de renda do governo federal; o ex-governador do Rio Grande do Sul e integrante do CDES Nacional, Gemano Rigotto; a integrante do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do RS (CDES-RS) Mercedes Cànepa, especialista no tema; além dos secretários estaduais do CDES-RS, Marcelo Danéris, e de Planejamento, Gestão e Participação Cidadã, João Motta, e o secretário-adjunto do Conselhão da Presidência da república, Ronaldo Kufner.  

Ainda pela manhã, ocorreu o painel sobre as experiências de Observatórios de Políticas Públicas, mostrando as atividades do Observatório da Equidade do CDES  da Presidência da República e Observatório do Projeto RS Mais Igual do Estado do RS. Aprofundam este assunto o conselheiro do CDES da Presidência da República  José Antonio Moroni, o conselheiro técnico do CDES-RS José Aparecido Carlos Ribeiro e a integrante do RS Mais Igual Paola Loureiro Carvalho.

À tarde, foi debatida a experiência do Conselho Deliberativo Metropolitano (CDM), concebido a partir do debate do CDES-RS.  O representante do Conselho da Presidência da República, Ronaldo Kufner, apresentou a proposta de site para a Rede Brasieira de Conselhos de Desenvolvimento e ainda foi aprovada a Carta do Rio Grande do Sul, que estimula a formação de conselhos em todas as esferas de governo. O III encontro da rede será no Distrito Federal. Participaram deste encontro representantes de sete conselhos do país.