Na última mesa do seminário, que colocou em pauta os desafios da seguridade social no Brasil, os participantes destacaram a importância do Sistema de Proteção Social no Brasil, mas alertaram para necessidade de se garantir os direitos previstos na Constituição Federal de 1988.

O diálogo entre os diferentes setores e a mobilização da sociedade foram citados como cruciais para definir conjuntamente uma agenda de desenvolvimento de todos as áreas: saúde, educação, economia, assistência social etc.

Em sua fala, o conselheiro Artur Henrique mencionou o avanço das políticas públicas sociais do Brasil e sublinhou a necessidade de estabelecer essas políticas como papel de Estado e não de Governos.

Artur Henrique lembrou o papel do sistema de Proteção Social e da seguridade social no Brasil para enfrentamento da crise internacional de 2008, tema esse já debatido no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República, inclusive com produção de recomendações.

De acordo com Artur Henrique, existem três questões fundamentais: a implementação da Constituição Federal, garantindo recursos e financiamento; o debate sobre o fim do fator previdenciário; e o acompanhamento dessas questões relacionadas à seguridade social. Ele manifestou preocupação com a transição demográfica do Brasil e com a alta rotatividade dos trabalhadores. Além disso, colocou a questão das desonerações como principal desafio a ser enfrentado, para não colocar  em risco o futuro da seguridade social.

Para  o conselheiro do CDES, é preciso ampliar o debate a respeito do futuro da seguridade social, no intuito de garantir os direitos aos serviços de previdência, de assistência social e saúde, definidos pela Constituição Federal.

A mesa Desafios da Seguridade Social: organização, controle social e financiamento contou com a participação de Carlos Eduardo Gabas (MPAS) e Denise Ratmann Arruda Colin (MDS).